Quando muitos pensavam que não tínhamos um Presidente da República, eis que ele surge para resolver a crise política (!?) que o Dr.º Paulo Portas decidiu abrir, aproveitando a saída do Vítor, para tentar ficar com a parte de leão do programa governamental .
Tudo bem, temos um presidente que parece estar preocupado efectivamente com a crise do país e que está disponível a procurar soluções para a "salvação" da pátria. Aliás, o presidente da república não deve servir só para promulgar diplomas legais e visitar ilhas selvagens, deve também ele ser capaz de exercer uma magistratura de influência junto dos partidos políticos e governo, procurando a existência permanente de diálogo entre oposição e governo, pois, quer se queira quer não, em Portugal as decisões governamentais passaram sempre pelos líderes políticos do PS e do PSD. Gostei que Cavaco tenha "obrigado" os dois partidos a sentar-se à mesa e discutirem um acordo de "salvação" nacional, o que parece-me que faz todo sentido.
Mas, caro leitor, este texto não será para elogiar Cavaco Silva, antes será para apontar mais uma vez os erros políticos deste senhor. Desde logo, esta ideia do acordo de "salvação nacional", aliás ideia que defendi mesmo antes da assinatura do acordo com a Troika, chega só dois anos atrasada, pois qual é o sentido de se fazer um acordo desta envergadura, que incide sobre a reforma do Estado e o acordo da Troika, a um ano e poucos meses do fim da execução do programa e com um governo altamente fragilizado? Onde estava Cavaco Silva quando o Governo demissionário de José Sócrates foi negociar o programa da Troika? Não se formou um governo de salvação nacional a partir das últimas eleições para executar o programa da Troika, tout court, porquê? Desde logo é fácil perceber, Cavaco Silva não tinha interesse nisso e acreditava que Passos Coelho teria uma maioria absoluta. Os resultados estão à vista.
Outro erro de Cavaco Silva foi ter deixado Passos Coelho ignorar e cortar o diálogo directo com o PS em todas matérias que estariam relacionadas com o programa da Troika, o PS foi desresponsabilizado pelo programa da Troika por este governo. Não é de admirar que o PS não tenha interesse neste acordo de salvação nacional, tanto por razões políticas como democráticas, pois não é legítimo pedir-se ao maior partido da oposição que seja parte da salvação nacional, quando o actual primeiro-ministro fez questão de afastar o PS das discussões e das reuniões com a Troika. Isto só demonstra como o presidente ignorou os problemas do país, pois era público que o PS não estava a ser envolvido nas decisões e revisões da Troika e ainda assim este faz fé que o apelo ao "patriotismo" do PS o faria regressar à mesa das negociações, mesmo após tudo isto, ora, nada mais errado.
O patriotismo do PS revelou-se quando Seguro recusou qualquer acordo com este governo, ser-se patriota não é o mesmo que fazer parte deste governo, pelo contrário, neste momento, patriotas são aqueles que exigem uma renovação democrática do governo e um verdadeiro acordo para as reformas do Estado entre PS e PSD, livre de pressões eleitorais marcadas pelo presidente.
Para os que questionam-se acerca da relevância da figura do Presidente da República no sistema político e constitucional português, eis, aqui, a demonstração do papel fulcral que o mesmo deve assumir, garantindo o regular funcionamento dos órgãos democráticos, e isto garante-se exercendo a magistratura de influência, fiscalizando a constitucionalidade das decisões do Parlamento e do Governo e, por fim, se necessário dissolver o Parlamento quando o Governo não tenha mais condições para governar, quer políticas como sociais. Escusado será dizer que em nenhuma destas áreas Cavaco tem tido nota positiva.
Cabe fazer a pergunta: Como estaria a situação política do país, neste momento, com outro Presidente da República?
Fábio Amorim
Jurista
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